Petrobras

Perguntas Frequentes

Contratação de TERMO DE COOPERAÇÃO ou CONVÊNIO sob a responsabilidade do CENPES
Remanejamento e Aditivos
Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Cooperação
Credenciamento de Instituições de P&D pela ANP



Contratação de TERMO DE COOPERAÇÃO ou CONVÊNIO sob a
responsabilidade do CENPES

O hotel está incluído nesta diária?
Sim, o hotel está incluído na diária.

Para um pesquisador visitante que venha passar um tempo no país, qual o valor da diária para este, R$ 250,00 ou US$ 300,00?
As diárias são destinadas a cobrir os gastos durante a viagem e, portanto, estão atreladas ao destino da mesma. No caso, o pesquisador deve receber a diária nacional, de R$ 250,00.

É possível contratar pesquisadores em projetos de infra-estrutura?
Em projetos cujo objeto seja a implantação de infra-estrutura laboratorial, são admitidas apenas despesas com serviços de pessoa física ou jurídica relacionados estritamente com as atividades necessárias à viabilização da infra-estrutura proposta, tais como acompanhamento das obras, instalação e calibração de equipamentos, etc. Portanto, não podem ser incluídas despesas referentes à alocação de horas de pessoal próprio da instituição envolvida no projeto, na medida em que se entende que a instituição não pode ser ressarcida por um custo que resultará em seu próprio benefício, na forma da infra-estrutura laboratorial a ser implantada. Assim, nos projetos de infra-estrutura são admitidas apenas as despesas com pessoal e com contratação de serviços não disponíveis na instituição.

O transporte no local da viagem está incluso além do trajeto do aeroporto para o hotel?
Não. A diária serve para a cobertura das despesas com alimentação, hotel e locomoção urbana (origem X aeroporto/rodoviária X hotel X aeroporto/rodoviária X origem) para os que se deslocarem de sua sede de trabalho em objeto de serviço. Não há a necessidade de comprovação destas despesas, e sim a comprovação do crédito da diária ao beneficiário.

Existe diária cheia ou meia-diária?
Só diária cheia.

No caso das despesas de locomoção, o que a Petrobras cobre?
Locação de meios de transporte, locomoção urbana (percurso fora das diárias) e combustíveis para os veículos utilizados nos percursos para a execução das atividades objeto do convênio. Estas despesas terão de ser comprovadas quando da Prestação de Contas.

No caso do funcionário precisar ir a lugares próximos como o Cenpes, o que ele teria direito e se poderia botar gasolina em seu carro e qual valor máximo?
O gasto de combustíveis tem de estar previsto no Plano de Trabalho e ter sua comprovação na Prestação de Contas. Não há um valor máximo. O gasto tem de ser compatível com o trajeto e o consumo do veículo utilizado. topo



Remanejamento e Aditivos

O que é remanejamento?
Remanejamento é qualquer alteração no desembolso previsto na planilha original do convênio, como:
a) alteração de valores alocados aos itens de despesa;
b) substituição ou inclusão de materiais, bens ou serviços na relação de itens da planilha de desembolso;
c) alterações na composição da equipe executora.
As reformulações financeiras não implicam em alteração do valor global do convênio ou do valor das parcelas constantes no cronograma original. As alterações técnicas não podem alterar o escopo do projeto.

Nota: É fundamental que o pesquisador e a fundação de apoio verifiquem as reais necessidades de médio e de longo prazo do projeto antes de submeterem um Plano de Trabalho à Petrobras. O remanejamento é um procedimento que deve ser evitado.

Qual a importância do remanejamento?
O remanejamento altera o plano original de trabalho assinado entre a Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e a Petrobras. Impacta na prestação de contas do convênio, no desenvolvimento técnico-científico da pesquisa e nos investimentos obrigatórios em P&D. Assim, toda alteração no convênio deve ser comunicada previamente à Petrobras e autorizada por essa, a fim de assegurar que o objetivo inicial do convênio seja mantido e que os registros contábeis e financeiros sejam realizados no sistema de gerenciamento dos convênios.

A partir de quando é possível fazer remanejamento?
A partir do recebimento da primeira parcela até o término do convênio.

Quais despesas podem ser remanejadas?
Podem ser feitos remanejamentos de despesas correntes (material de consumo, passagens, diárias - Pessoa Física e Jurídica) e de despesas de capital (obras/instalações e material/equipamento permanente).

Como deve ser feita a solicitação de remanejamento de despesas correntes?
O coordenador do projeto deve enviar o pedido de remanejamento para o e-mail do gestor do projeto na PETROBRAS, com cópia para a fundação.

Como deve ser feita a solicitação de remanejamento de despesas de capital?
O coordenador do projeto deve encaminhar uma solicitação à fundação. A fundação deve preencher as planilhas de remanejamento e de desembolso e enviá-las para a PETROBRAS/CENPES/GTEC/RCT, e-mail investimentoexterno@petrobras.com.br.

Para que endereços devem ser enviados os pedidos de remanejamento?
Os pedidos de remanejamento devem ser enviados exclusivamente por e-mail. Os remanejamentos de despesas correntes devem ser encaminhados para o e-mail do gestor do projeto na PETROBRAS e os remanejamentos de despesas de capital devem ser enviados para o e-mail investimentoexterno@petrobras.com.br.

O que é planilha de remanejamento?
É um resumo contábil das alterações solicitadas nas diversas rubricas. Essa planilha constará do processo do convênio e servirá de base para a prestação de contas do convênio.

O que é Planilha de Desembolso ANP?
É o nome que se dá à pasta do Excel contendo o cronograma de desembolso e a relação de itens - descrição de todos os bens, mercadorias, serviços, equipamentos ou obras que serão feitos ou adquiridos com os recursos do convênio. É com base nessas planilhas que serão feitas as prestações de contas do convênio. Nenhum bem ou serviço que não conste na planilha poderá ser adquirido com recursos do convênio; e nenhum bem ou serviço poderá ser adquirido para finalidade diversa da que consta no item “Descrição” das planilhas.

O que é cronograma de desembolso?
É a planilha que, por rubrica, mostra quanto de recursos será liberado em cada parcela, durante a vigência do convênio. Essa planilha deverá ser atualizada de acordo com o remanejamento solicitado. A planilha de cronograma de desembolso está na pasta Planilha de Desembolso ANP.

Qual é o procedimento a ser adotado diante da necessidade de utilização do rendimento da aplicação financeira?
Caso o coordenador do projeto identifique a necessidade da utilização desses rendimentos, deve encaminhar uma solicitação para o email do gestor do projeto na PETROBRAS, com cópia para a fundação. Todas as autorizações para uso do rendimento da aplicação financeira devem ser anexadas aos documentos de prestação de contas. Os rendimentos não utilizados serão devolvidos ao término do convênio.

Nota: Os rendimentos financeiros são os juros obtidos pela aplicação em conta de investimento de parcela liberada e ainda não utilizada, conforme o plano de trabalho aprovado. Esses rendimentos integrarão o saldo do convênio.

O que fazer quando no plano original constar somente a compra de equipamento nacional e, no decorrer do projeto, percebermos a necessidade do mesmo equipamento, só que importado?
A fundação deve encaminhar pedido de remanejamento para PETROBRAS/CENPES/GTEC/RCT, e-mail investimentoexterno@petrobras.com.br. A solicitação de compra de equipamento importado deve vir acompanhada de uma nova planilha de desembolso (onde a despesa com importação deve ser alocada na rubrica Pessoa Jurídica/Despesa com Importação) e da justificativa técnica.

Previ um determinado equipamento no plano de trabalho, mas agora quero adquirir o mesmo equipamento numa versão mais moderna. Como proceder?
Esse é um caso de remanejamento. Independentemente do valor, a alteração de um equipamento previsto no plano de trabalho original, mesmo que seja apenas para adquirir o mesmo equipamento, mas numa versão mais moderna deve ser informada à Petrobras para apreciação de seu corpo técnico, pois todo equipamento previsto no convênio pode impactar os resultados esperados da pesquisa.

Previ um determinado equipamento no plano de trabalho, mas agora quero adquirir outro, diferente (outra marca, outro modelo), mas com a mesma função. Como proceder?
Deve-se fazer um remanejamento, sendo dada especial atenção à justificativa técnica para a alteração do equipamento.

Foi verificado que são necessários recursos adicionais àqueles previstos originalmente no convênio assinado com a Petrobras. O que é preciso fazer para aditar o convênio com um novo valor?
É necessário que a fundação encaminhe: sua carta ou ofício solicitando o aditamento de valor e a justificativa técnica do coordenador do projeto. É importante ressaltar que o aditivo de valor de um convênio é decisão gerencial da Petrobras, dependendo dentre outros fatores, de avaliação técnica, de existência de recursos na Rede Temática em que está o convênio e de previsão orçamentária no Plano de Negócios da Petrobras.

Os valores da planilha de desembolso devem ser rigorosamente seguidos ou consistem apenas numa previsão?
Os valores constantes na planilha de desembolso, conforme regulamentação da ANP, são estimados. A Petrobras e a ANP, quando da análise técnica do projeto de pesquisa, verificarão quais são os valores usualmente praticados em serviços de mesma natureza e, posteriormente, a coerência dos custos efetivamente incorridos para efeito de aprovação ou não das despesas realizadas.

O que é preciso fazer para se aditar o prazo de um convênio?
São necessários dois documentos: a carta ou ofício da fundação e a justificativa técnica do coordenador da pesquisa expondo os motivos relevantes que o levam a solicitar aditamento de prazo. É importante ressaltar que o aditamento de prazo obedece a um trâmite mais lento e, portanto todo aditamento de prazo deve ser solicitado com antecedência de até três meses do término do convênio. Findo o convênio e não realizado o aditivo, a fundação deve providenciar a prestação de contas final do mesmo.

Temos um convênio FINEP em que a Petrobras é uma contra-partida nos recursos financeiros. Como fazer para pedir aditamento de prazo desse convênio?
Deve ser encaminhada à Petrobras a justificativa técnica para aditamento, além dos dados cadastrais do convênio e o número FINEP.

A Petrobras informará sua concordância ou não com o pedido e, então, a fundação encaminhará diretamente à FINEP o pedido de aditamento de prazo, anexando a aprovação da Petrobras.

Os rendimentos de aplicação financeira alteram o valor das parcelas a serem liberadas ou o valor total do contrato?
Não. Esses valores não integram o projeto. É importante ressaltar que, em hipótese alguma, os valores das parcelas liberadas e ainda não utilizadas poderão ficar fora de algum tipo de aplicação financeira; que para utilizar os recursos é necessária autorização da Petrobras; e que os rendimentos de aplicação não utilizados deverão ser devolvidos ao final do convênio.

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Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Cooperação

Qual é a necessidade da prestação de contas?
A comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos se faz necessária para a liberação de parcelas subseqüentes, logo a liberação de recursos é precedida de prestação de contas do repasse anterior.

Como devo fazer a prestação de contas?
As prestações de contas deverão ser encaminhadas nos formulários padrão e assinados pelo responsável da Fundação, juntamente com as cópias dos comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos, etc.) e extratos de conta corrente e aplicação financeira.

Os documentos de pagamento deverão ser encaminhados junto com a prestação de contas?
Não, os documentos de pagamento (Recibo ou NF acompanhado da declaração de isenção) não devem ser encaminhados junto à prestação de contas. O citado documento deve ser emitido dentro do mês em que será efetuado o pagamento, logo o mesmo será solicitado após dirimidas todas as pendências existentes nas análises de parcelas anteriores e a respectiva aprovação do responsável técnico da Petrobras.

Para onde as solicitações de remanejamento devem ser encaminhadas? Pedidos de remanejamento só serão recebidos daqueles que foram cadastrados previamente, na ocasião da assinatura do convênio. Os pedidos terão que ser encaminhados pela fundação de apoio.

Os pedidos podem ser encaminhados para a Petrobras por email, fax ou correio:
E-mail: investimentoexterno@petrobras.com.br (em arquivo digitalizado)
Fax: (21) 3865-7964
Correio: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
              CENPES/GTEC/RCT
              Assunto REMANEJAMENTO
              Rua Horácio Macedo, 950
              Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ
              CEP 21.941-915


Para qual endereço devo encaminhar a prestação de contas?
Encaminhar correspondência referente à prestação de contas para:
PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.
CENPES/GTEC/RCT
A/C: EQUIPE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Rua Horácio Macedo, 950
Cidade Universitária - lha do Fundão
Rio de Janeiro - R.J.
CEP.: 21.941 -915
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: investimentoexterno@petrobras.com.br

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Credenciamento de Instituições de P&D pela ANP

Quando o processo de credenciamento foi iniciado e até quando as instituições podem entrar com a solicitação?
O credenciamento se iniciou em janeiro de 2008. A solicitação pode ser feita a qualquer tempo e deve se referenciar apenas a um dos grupos de serviços; permite abranger uma ou mais áreas de atuação, isto é, caso a instituição deseje se credenciar em todos os grupos de serviços, ela deve apresentar um pedido de credenciamento para cada grupo de serviço.

Quem pode se credenciar?
Qualquer instituição (departamento, laboratório e outros) pertencente a entidades como universidades, institutos tecnológicos e centros de pesquisa, públicos ou privados estabelecidos no Brasil, de comprovada competência técnica e cientifica para prestação de serviços tecnológicos nas áreas de petróleo, gás natural e correlatas, poderá solicitar o credenciamento.

Por que é importante as instituições se credenciarem junto à ANP?
O credenciamento consiste no reconhecimento formal de que a instituição atua em áreas de relevante interesse para indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e/ou segmentos correlatos, como meio ambiente, energia e formação de recursos humanos, com reconhecida idoneidade e competência tecnológica e posse de infra-estrutura e condições operacionais para a execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento, relacionadas ao grupo de serviços credenciados.

O credenciamento é condição fundamental para que, no futuro, o concessionário possa investir nas instituições de P&D, conforme dispõe o art. 4º da Resolução ANP nº 33, de 24/11/2005:

Art. 4º. Ficam os concessionários autorizados, em caráter temporário, a dar continuidade à contratação de que trata o caput do art. 2º, até que a ANP disponibilize uma relação de Instituições Credenciadas. A ANP comunicará por meio de ofício circular, com antecedência de 180 dias, a data de encerramento desta autorização extraordinária, quando então somente serão admitidas despesas de novas contratações nas Instituições Credenciadas,conforme previsto no Regulamento anexo a esta Resolução.

As Fundações de apoio também precisam ser credenciadas na ANP?
Não é necessário o credenciamento das Fundações de apoio, cujo papel é unicamente fazer a gestão administrativo-financeira dos recursos do projeto. Seu credenciamento só se justifica nos casos onde a própria Fundação pretende realizar projetos de pesquisa e/ou gestão tecnológica de projetos e programas.

Como posso obter a carta de manifestação de interesse do Concessionário, conforme previsto no Regulamento nº 06/2005?
O item 23.1, Disposições Transitórias, do Regulamento nº 06/2005, estabelece que “nos primeiros 18 (dezoito) meses de vigência deste Regulamento, terão prioridade no processo de credenciamento as Instituições que apresentarem carta de manifestação de interesse, emitida por um Concessionário”.

Contudo, o prazo expirou, uma vez que o Regulamento é de novembro de 2005. Portanto, além do recebimento desta carta hoje pela ANP não apresentar efeito algum, a mesma não é um documento imprescindível para as instituições se credenciarem.

Como posso obter mais informações sobre o processo de credenciamento?
O Regulamento ANP nº 06/2005 estabelece as orientações, procedimentos e requisitos técnicos para o credenciamento. Para mais informações, as instituições devem entrar em contato com a Agência, através do site (www.anp.gov.br), e-mail (credenciamentop&d@anp.gov.br) ou telefone (21) 2112-8382.

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