Petrobras . Acesso à Informação

Sobre a Lei de Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.




Solicitação de Informações

Caso não tenha obtido a informação desejada nestas páginas ou em nossos canais digitais (site Petrobras, Blog Fatos e Dados, site de Relacionamento com Investidores, site da Ouvidoria), utilize o nosso formulário eletrônico(no link abaixo) ou dirija-se a um de nossos balcões de atendimento ou ouvidorias locais.


Formulário de Informação

Para cada informação solicitada, preencher um formulário

De acordo com Decreto 7724/12, não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

O prazo de resposta é de até 30 dias, iniciando no primeiro dia útil após o recebimento do pedido. São 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Pedidos de informações pessoais devem ser feitos de forma presencial em um de nossos balcões de atendimento ou nas ouvidorias locais, mediante identificação do demandante ou apresentação de procuração pública, se solicitação efetuada por terceiros.


Recurso ou Reclamação

No caso do pedido de acesso à informação não ser atendido no prazo legal, utilize o Formulário de Reclamação.

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, utilize o Formulário de Recursos para apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão.



Utilize o formulário adequado para sua solicitação: