Petrobras . Acesso à Informação

Empregados

Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Petrobras.


A Petrobras não divulga o salário individualizado ou a tabela de remuneração dos seus empregados.

Conforme o disposto no art. 5º, §1º do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamentou a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, como a Petrobras, estarão submetidas às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.

Dessa forma, como a informação dos salários máximo, mínimo e médio da Administração Superior (composta pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva) já é divulgada anualmente no Formulário de Referência e arquivada na CVM, a Petrobras fica desobrigada a informar o salário individualizado e as tabelas de remuneração dos seus empregados e administradores.

Adicionalmente, conforme o disposto na Portaria Interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012, publicada em Diário Oficial da União de 28/05/2012, as sociedades de economia mista que operam em regime de concorrência, como a Petrobras, não são obrigadas a disponibilizar as informações dos salários de seus empregados e administradores.

Sendo assim, pedidos relativos à remuneração de empregados da Petrobras, ainda que veiculados por meio do Serviço de Informação do Cidadão (SIC), por se referirem a informações classificadas como sigilosas, não são atendidos

A Petrobras não divulga o salário individualizado dos empregados terceirizados.

A Petrobras não contrata mão de obra, mas empresas para a prestação de serviços. Desse modo, o vínculo contratual da Companhia é com as empresas prestadoras de serviço e não com os empregados dessas. Portanto, a informação quanto aos salários de empregados terceirizados é de competência das empresas contratadas e não da Petrobras.


Solicitação de Informações

Caso não tenha obtido a informação desejada, utilize o nosso formulário eletrônico ou dirija-se a um de nossos balcões de atendimento ou ouvidorias locais.