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Compliance

Compliance é um termo oriundo do verbo em inglês “Comply”, que significa cumprir, satisfazer ou agir em sintonia com as regras. Em termos práticos, o compliance se materializa na capacidade de estar e demonstrar conformidade com leis, políticas, normativos, padrões, procedimentos e obrigações contratuais, que, uma vez definidos e implantados, orientam o comportamento das instituições nos mercados em que atuam, bem como as atitudes de seus empregados.

Nesse sentido, implementamos o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), que é responsável pela gestão de ações contínuas de prevenção, detecção e correção, de atos não condizentes com os nossos valores, reafirmando, dessa maneira, nosso compromisso com a ética e a integridade em todas as nossas atividades e negócios.

Para saber mais sobre nossas ações de compliance e outras informações sobre nossa companhia, clique aqui



Orientações e procedimentos


Documentos


Legislação




Canal de Denúncia

O Canal de Denúncia da Petrobras é uma ferramenta, administrada de maneira independente e imparcial, que garante o anonimato e a confidencialidade do denunciante, além do sigilo e integridade da informação, rastreabilidade acompanhamento do processo e tratamento dos registros.

O Canal de Denúncia está disponível para públicos internos e externos da Petrobras, permitindo que qualquer pessoa faça denúncias de forma segura, reforçando, desta forma, o nosso compromisso com a integridade e com a ética. Para acessá-lo, clique aqui.


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Due Diligence de Integridade (DDI)

A Due Diligence de Integridade (DDI) é uma das ações que integra o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. Ela visa aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar eventuais riscos no relacionamento com nossos fornecedores, subsidiando a avaliação do Critério Integridade.

Para atender esse Critério, as empresas interessadas em iniciar um processo de inscrição, renovação ou reclassificação em nosso cadastro precisam fornecer informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios, seu relacionamento com agentes públicos, seu histórico de integridade, seu relacionamento com terceiros e seu programa de integridade. Essas informações visam subsidiar o procedimento de DDI, cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI) do fornecedor, que pode ser alto, médio ou baixo. Para conhecer o conjunto de informações que passam pela análise da Petrobras no procedimento de DDI, clique aqui.

O GRI, assim como o resultado das avaliações técnica, legal, econômica e de Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS), é levado em consideração na seleção de empresas a serem convidadas a participar de nossos processos licitatórios.

Para saber mais sobre a Due Diligence de Integridade de Fornecedores clique aqui.

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Brindes, Presentes e Hospitalidades

É prática comum de algumas empresas o envio de brindes, presentes ou hospitalidades a parceiros, clientes e outros públicos de interesse com quem se relaciona comercialmente.

A Petrobras possui procedimentos claros que tratam deste assunto. Nesse sentido, enfatizamos que nossos empregados não estão autorizados a aceitar ou oferecer presentes de e/ou para quaisquer indivíduos, sociedades ou empresas que façam ou pretendam fazer negócios conosco.

Brindes e hospitalidades só podem ser recebidos e ofertados em condições específicas, desde que se enquadrem nos requisitos dispostos em nosso Guia de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Brindes e Hospitalidades.

Para saber o que a Petrobras classifica como brindes, presentes ou hospitalidades, clique aqui.

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Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC)

O PPPC é nosso programa de integridade. Ele tem como objetivo reforçar a prevenção, detecção e correção de situações que ofereçam riscos ao cumprimento dos nossos objetivos e a integração de nossas ações de gestão.

O programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse: clientes; fornecedores; investidores; parceiros; poder público; empregados próprios e de empresas prestadoras de serviços.

Sua leitura, em conjunto com o Código de Ética do Sistema Petrobras e com o Guia de Conduta da Petrobras, contribui para o compromisso de todos com a tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta, em especial com a prevenção e o combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Você pode acessar o PPPC clicando aqui.

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Código de Ética Do Sistema Petrobras

O Código de Ética Petrobras define com clareza nossos princípios éticos. Eles norteiam as ações e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras com suas partes interessadas e está disponível aqui.

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Guia de Conduta da Petrobras

O Guia de Conduta apresenta as condutas - orientadas pelos princípios de respeito, de honestidade e de responsabilidade - que compõem as regras básicas para um comportamento ético. Essas condutas devem ser adotadas por toda nossa força de trabalho e podem ser consultadas aqui.

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Código de Boas Práticas

O Código de Boas Práticas é responsável por orientar a conduta dos nossos integrantes da alta administração quanto à divulgação de informações relevantes ao mercado de capitais, à negociação de valores mobiliários e ao relacionamento com investidores. Ele pode ser acessado aqui.

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Código de Conduta Concorrencial


O Código de Conduta Concorrencial orienta sobre a tomada de decisões de negócio, observando o melhor interesse para a companhia e a legislação vigente.

Este documento contém um sumário da legislação aplicável para servir de orientação geral aos nossos administradores e empregados, em conformidade com o seu Código de Ética sem prejuízo do devido aconselhamento jurídico em situações concretas assim como prevê procedimentos de controles internos destinados a assegurar respeito aos princípios e regras estabelecidos. Para mais informações, clique aqui.

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Legislação

No desenvolvimento de nossas atividades, no Brasil e no exterior, estamos sujeitos a leis nacionais e internacionais de combate à corrupção. Abaixo listamos as principais. Outras leis anticorrupção podem ser aplicáveis às nossas atividades, dependendo do país de constituição das empresas/sociedades do Sistema Petrobras ou do local de realização de suas operações.

Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Para acessar a lei, clique aqui.

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Decreto Lei 8.420, de 18 de março de 2015

Regulamentou a Lei 12.846/13. Para acessar o Decreto, clique aqui.

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Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA)

Lei federal dos Estados Unidos da América (EUA) de combate à corrupção, à qual estamos sujeitos, por termos ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Para acessar a lei, clique aqui.

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Lei Sarbanes Oxley, ou SOx, de julho de 2002

Obriga empresas a ter uma certificação específica para operarem no mercado norte americano. Essa certificação garante que as empresas adotem padrões mais rigorosos em seus controles internos e que seus gestores sejam diretamente responsáveis pelos relatórios contábeis divulgados. Em outras palavras, a certificação SOx garante que as empresas sejam mais transparentes, confiáveis e responsáveis.

O resultado é mais segurança das informações publicadas e a retomada de uma relação de confiança com os investidores e acionistas. Para acessar a lei, clique aqui.

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UK Bribery Act 2010

Lei anticorrupção do Reino Unido, que permite aos tribunais britânicos julgarem crimes relacionados à fraude e à corrupção cometidos por empresas constituídas no Reino Unido ou que realizem operações em seu território. Para acessar a lei, clique aqui.

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